Termos de Serviço

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Termos de Serviço

Última atualização: 03 de setembro de 2026

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a aplicação Dasckup, inclusive por meio da autenticação com sua conta Google, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Serviço e com a nossa Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a aplicação.

2. Identificação do prestador

A aplicação é oferecida pela Dasckup, agência e estúdio digital sediada em Higienópolis, São Paulo, Brasil. Contato: [email protected]

3. Descrição do serviço

A Dasckup disponibiliza uma aplicação que utiliza o Google como provedor de identidade para autenticação nativa. A autenticação com Google serve exclusivamente para identificar o usuário e manter sua sessão ativa, sem acesso a conteúdo de outros serviços do Google.

4. Cadastro e conta de acesso

Para utilizar a aplicação, o usuário deve autenticar-se com uma conta Google válida da qual seja o titular legítimo. O usuário é responsável por manter a segurança da sua conta Google e por toda atividade realizada em sua sessão. Contas criadas com informações falsas ou de terceiros podem ser suspensas.

5. Sessão e reautenticação

A sessão autenticada tem duração limitada, entre 48 e 120 horas, após a qual o usuário precisará autenticar-se novamente. Esse limite existe por razões de segurança e para evitar solicitações repetidas de login durante o uso normal da aplicação.

6. Uso aceitável

O usuário concorda em não:

  • Utilizar a aplicação para qualquer finalidade ilícita ou que viole a legislação brasileira;
  • Tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou dados de terceiros;
  • Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da aplicação;
  • Sobrecarregar, interromper ou prejudicar a infraestrutura do serviço, inclusive por automações não autorizadas;
  • Contornar mecanismos de autenticação, limites de uso ou controles de segurança;
  • Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente o acesso à aplicação sem autorização escrita da Dasckup.

7. Propriedade intelectual

Todo o software, código-fonte, componentes, frameworks, scripts, interfaces, marcas, logotipos, metodologias e materiais da aplicação são de propriedade exclusiva da Dasckup ou licenciados a ela, e permanecem protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial. Estes Termos não transferem ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual: concedem apenas uma licença de uso pessoal, limitada, revogável e não exclusiva sobre a aplicação.

Componentes, bibliotecas e estruturas desenvolvidos pela Dasckup permanecem de sua titularidade, inclusive quando reutilizados em outros produtos ou projetos.

8. Disponibilidade do serviço

A Dasckup empenha esforços razoáveis para manter a aplicação disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Podemos suspender o serviço temporariamente para manutenção, atualizações ou por motivos de segurança. Dependências externas, incluindo os serviços de autenticação do Google, podem afetar a disponibilidade e estão fora do nosso controle.

9. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso do usuário, com ou sem aviso prévio, em caso de violação destes Termos, uso fraudulento, risco à segurança da plataforma ou exigência legal. O usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando por e-mail ou revogando o acesso da Dasckup em myaccount.google.com/permissions.

10. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Dasckup não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou prejuízos decorrentes de indisponibilidade do serviço, uso indevido da conta pelo próprio usuário, ou falhas em serviços de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos no Código de Defesa do Consumidor.

11. Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

12. Alterações destes termos

Podemos revisar estes Termos a qualquer momento. A data da última atualização consta no topo desta página. O uso continuado da aplicação após a publicação de alterações relevantes indica concordância com a nova versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias, salvo hipótese legal de foro privilegiado do consumidor.

14. Contato

Dasckup — Higienópolis, São Paulo, Brasil. E-mail: [email protected]

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